IT-033

1         OBJETIVO

Apresentar as orientações para realizar a autenticação de despacho no SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.

2         CAMPO DE APLICAÇÃO

Servidores habilitados e com acesso ao SIPAC

3         CONTEÚDO GERAL

As seções a seguir visam a apresentar as definições, conceitos, siglas e símbolos pertinentes ao assunto em foco utilizados neste documento.

3.1   INTRODUÇÃO

Para atender à exigência de tramitação de processos em meio eletrônico, foi implantado, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, o SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos. A adoção desse tipo de sistema decorre da exigência prevista no Decreto nº 8.539/2015. O Sistema possui em seu módulo Protocolo as funcionalidades necessárias à informatização dos fluxos dos processos administrativos.

Um processo é definido, conforme a Portaria 1677/2015, como um conjunto de documentos avulsos, oficialmente reunidos e ordenados no decurso de uma ação administrativa, e seu arquivamento deverá ser tratado considerando uma unidade única.  No meio eletrônico, o processo administrativo será aquele que registra e disponibiliza eletronicamente todos os seus atos processuais.

Essa Instrução de Trabalho objetiva apresentar as orientações para autenticar despacho cadastrado no SIPAC/Protocolo.

3.2   TERMOS-CHAVE

Despacho; Autenticação; Autenticação de despacho

3.3    PARTICIPANTES DA ELABORAÇÃO

Ana Raquel Viegas Silva

3.4   PARTICIPANTES NA REVISÃO

Thiago Guedes de Oliveira

3.5   PARTICIPANTES NA APROVAÇÃO

Sérgio Dias Ribeiro

3.6   SÍMBOLOS/SIGLAS/ABREVIATURAS

MP – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

3.7   DEFINIÇÕES/CONCEITOS BÁSICOS

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3.8   REFERÊNCIAS/NORMAS APLICÁVEIS

Decreto Presidencial nº 8.539/2015, de 08/10/2015 (Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo)

Portaria Interministerial MPOG/MJ nº 1.677/2015, de 07/10/2015 (Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo)

4         CONTEÚDO ESPECÍFICO

As subseções a seguir visam a identificar o posto de trabalho responsável pela tarefa (executor), apresentar o seu detalhamento (Principais Passos), os pré-requisitos exigidos para sua consecução, os recursos necessários para sua execução e os cuidados especiais aplicáveis

4.1   EXECUTOR

Servidor responsável pela autenticação do despacho.

4.2   AUTENTICAR DESPACHO

Para realizar esta operação, acesse o SIPAC → Módulos → Protocolo → Mesa Virtual → Despachos → Autenticar.

O Sistema exibirá a lista de Despachos Pendentes de Autenticação:

A partir desta página, é possível Visualizar Despacho, Autenticar Despacho, Alterar Despacho e/ou Remover Despacho. Para autenticar o despacho, clique no ícone Autenticar Despacho. O Sistema disponibilizará a seguinte tela:

Para autenticar o despacho, insira sua Senha de acesso ao Sistema. Para fechar esta tela e retornar à página anterior, clique em Fechar.

Para prosseguir, clique em Confirmar. O Sistema apresentará uma nova tela, contendo a mensagem de sucesso no topo da página:

 

Na tela apresentada, é possível visualizar o despacho assinado, clicando no ícone . Para sair da tela, clique em Fechar.

 

4.3   PRÉ-REQUISITOS/RECURSOS NECESSÁRIOS/CUIDADOS ESPECIAIS

4.3.1    Ter realizado o cadastro da Identificação Única (http://iu.cefetmg.br).
4.3.2    Estar habilitado no SIPAC para realizar a operação de que trata essa Instrução de Trabalho.

4.4   DESVIOS E AÇÕES NECESSÁRIAS

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5        HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES

Data: 21/08/2023
Versão: 3.0
Autor: Ana Raquel Viegas Silva
Arquivo Digital: IT-033_R3_F11_Va1
Analista de Processos: Sérgio Dias Ribeiro
Modificações: Instrução de Trabalho revalidada SEM alterações quanto às operações no SIPAC/Protocolo.
Atualização da denominação da UG emitente.

Mais… 

6         DOCUMENTOS ADICIONAIS

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7         PERGUNTAS FREQUENTES

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